Parece pouco importante, mas a roupa usada no ambiente de trabalho pode gerar conflitos entre patrões e empregados. Por isso, foi parar na nova legislação trabalhista. O artigo 456A da lei 13.467/2017, que entra em vigor no mês que vem, determina que cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no ambiente do trabalho e detalha como lícita a inclusão, em uniforme, de logomarcas da própria empresa e de parceiras.

Para o advogado e professor de direito processual do trabalho da UNA Eduardo Rodrigues de Melo, a intenção do legislador foi pacificar o uso de uniformes com várias logomarcas, utilizado principalmente no varejo. Isso acontece, por exemplo, quando a pessoa é funcionária de uma loja, mas usa, no uniforme, a marca de um fabricante de TV ou celular.

“Havia uma divergência na jurisprudência se o direito de imagem do empregado não estava sendo violado quando ele divulgava diversas logomarcas no uniforme, o que daria direito a indenização pelo uso do corpo dele. Com a nova lei, ficou definido que não existe direito a reparação nesse caso”, explica.

Para o especialista em recursos humanos da Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria, Luth Lemos, o artigo trouxe para a lei um entendimento que já era praticado na Justiça do Trabalho. “O entendimento de que o empregador poderia determinar o uso do uniforme já era pacificado na jurisprudência. O legislador levou para o âmbito legal o que já era aplicado. Isso acaba diminuindo o número de processos desnecessários”, diz.

A assessora jurídica da presidência da Fecomércio- MG, Tacianny Machado, acredita que a legislação traz segurança e vai diminuir as judicializações. “O comércio faz parcerias com vários fabricantes, e processos sobre direito de imagem, que vem do direito civil, são comuns. Agora a lei deixa claro que elas não ferem o contrato de trabalho. A regra ficou clara”, afirma.

Mesmo com a nova legislação, Tacianny aconselha a adoção de uma cláusula no contrato. “Para maior segurança legal, as empresas podem colocar no contrato de trabalho uma cláusula com a anuência do empregado em utilizar logomarcas no uniforme”, indica a advogada.

Higienização. Em seu parágrafo único, o artigo 456A também regulamenta que a limpeza do uniforme é responsabilidade do trabalhador, desde que não sejam necessários produtos específicos. “Foi importante citar a higienização porque havia um questionamento se, além de fornecer o uniforme, o empregador não deveria fornecê-lo limpo”, explica Tacianny. Porém, o texto traz “uma transferência de risco”, segundo Melo. “Se houver exigência de que a lavagem seja diferente da comum, que você joga na máquina de lavar, com uso de produtos específicos, o empregador tem que arcar com os custos”, avalia.

Compatível. Para o advogado Eduardo de Melo, a empresa que definir um padrão de roupa sem fornecer uniforme deve avaliar se o pedido é compatível com a remuneração do funcionário.

FOTO: ALEX DE JESUS – 25.11.2016

Varejo se beneficia com legislação sobre uniforme e logomarcas

Justiça decidirá sobre abusos

O texto da reforma trabalhista que permite a determinação de um padrão de vestimenta pelo empregador não cita possíveis abusos. Segundo especialistas, entretanto, isso não significa que o empresário não está limitado. “Ele pode definir um padrão, desde que não exponha o trabalhador ao ridículo e respeite sua dignidade”, afirma o advogado e professor de direito processual do trabalho da UNA Eduardo Rodrigues de Melo. “A solicitação (do empresário) não pode ser desproporcional à atividade proposta”, acrescenta a assessora jurídica da presidência da Fecomércio- MG, Tacianny Machado.

Para Melo, a razoabilidade deve ser seguida, mas ele admite que o conceito é subjetivo. “O texto da lei ficou vago no que se refere a esses abusos. Por isso que as discussões serão feitas na Justiça do Trabalho”, avalia.

Para o professor, o padrão citado na lei envolve, além da roupa, outras preferências. “É possível interpretar que o padrão envolve corte de cabelo, maquiagem, barba, tudo dentro do razoável”, afirma. Já o analista de recursos humanos Luth Lemos discorda. “A lei fala sobre uniformes, apenas. Preferências pessoais, não”, acredita.

Discriminação. Padrão de roupas ou preferências pessoais não podem ser usados para discriminar funcionários. “Não pode cair no racismo e no preconceito de gênero”, diz Eduardo Melo.

Decotes e bermudas podem ser proibidos

Ao regulamentar a definição de um padrão de vestimenta por parte do empregador, a reforma trabalhista vai além do uniforme, na avaliação do professor de direito processual do trabalho Eduardo Rodrigues de Melo. “O empregador poderá proibir o uso de roupas decotadas, ou o uso de bermudas ou chinelos no ambiente corporativo, por exemplo”, afirma.

A nova regra, porém, terá pouco impacto em empresas de setores específicos como o de tecnologia. “Estamos na contramão dessa discussão. Somos flexíveis e o funcionário tem autonomia para usar a roupa com que se sentir melhor, seja de bermuda e chinelo ou mais formal”, diz a analista de recursos humanos da startup Samba Tech, Gizele Delboni.

Para ela, essa liberdade colabora para um ambiente de trabalho mais agradável e criativo. “É uma tendência no setor de tecnologia. que preza pela diversidade”, avalia Gizele. Especialista em recursos humanos, Luth Lemos também entende que esse ponto da legislação é dirigido para mercados específicos. “Em muitos casos, não será aplicado. Setores como indústria, comércio, grandes construtoras, que utilizam a padronização de uniformes e cores, são mais passíveis de utilizar”, avalia.

Tradicionais. Para Gizele Delboni, a falta de padrão nas roupas das empresas de tecnologia “está contaminando setores mais tradicionais” e é uma “tendência que deve prevalecer”.

Agora faltam apenas 221 milhões de euros. Se o Paris-Saint Germain tiver outros dias como o desta sexta, o montante da multa rescisória paga ao Barcelona para contar com o atacante brasileiro Neymar será recuperado sem problemas. A venda de camisas com o nome do craque foi a febre do dia na capital francesa. Nas duas lojas oficiais do clube, uma em frente ao estádio Parque dos Príncipes e outra na avenida Champs-Élyssés, o produto mais procurado era o uniforme com o número 10 e nome de Neymar nas costas.

Segundo o PSG, foram vendidas 10.000 camisas – uma receita bruta de 1 milhão de euros (uma parte considerável do valor da camisa fica com o fabricante, no caso a americana Nike). Na ‘boutique’ localizada no metro quadrado mais nobre de Paris, as filas começaram a ser organizadas às 7 horas da manhã desta sexta – as lojas só abriram as portas às 10h. Um dos primeiro a chegar foi o empresário indiano Shahid Lokhandwala, que passa férias na cidade. “Vi a movimentação na noite de quinta pelo o anúncio da vinda de Neymar e não pensei duas vezes”, disse Shahid, de 31 anos. Ele saiu da loja com um modelo de cada (cada camisa custa 100 euros, cerca de 366 reais), todas personalizadas com o nome do brasileiro.

A enorme procura fez o clube tomar uma decisão drástica: limitar a venda neste sábado a uma camisa por torcedor. O que deve acarretar num aumento considerável das filas logo no dia da estreia do time no Campeonato Francês, partida em casa contra o fraco Amiens. O pontapé inicial está marcado para as 10h15 da manhã (horário de Brasília), mas antes do jogo começar, às 8h45, Neymar será novamente apresentado, desta vez aos torcedores que estiverem nas arquibancadas do Parque dos Príncipes (com direito a trilha sonora sob comando do famoso DJ Martin Solveig). Certamente, será um sábado animado em Paris.

Camisa no Brasil ainda vai demorar

Sobre a customização do nome “Neymar” na camisa do PSG, a Nike informa que as fontes oficiais dos caracteres e números do uniforme do clube francês ainda não chegaram ao mercado brasileiro. Isso deve levar algum tempo, ainda não especificado pelo fabricante. Portanto, se alguém já estiver comercializando a camisa do clube com o nome do camisa 10 da seleção não of az de forma legal, avisa a empresa americana.

Em nota, a empresa diz que a customização é decisão do lojista: “A Nike não produz nenhuma camisa com customização prévia de nome e/ou número de qualquer atleta. Toda a parte de customização é um serviço prestado diretamente nas lojas ou no site nike.com, onde qualquer consumidor tem a escolha de colocar o número e nome que quiser. Isso vale para masculino, feminino ou infantil. Produtos expostos nas lojas com nomes de jogadores são de decisão pura e inteiramente do lojista, em função da demanda do consumidor.”

Um novo formato de atendimento, que inclui a possibilidade de o consumidor fazer um pedido personalizado por meio de totens, e diversas funcionalidades prometem mais interatividade e comodidade para o público que visitar o restaurante.

“Diariamente buscamos maneiras de proporcionar experiências cada vez melhores aos nossos clientes. E o novo restaurante-conceito reúne diversos elementos que atendem aos anseios dos consumidores de hoje em dia, que buscam mais conveniência e inovação na hora da refeição”, afirma Paulo Camargo, presidente da Divisão Brasil da Arcos Dorados, operadora do McDonald’s na América Latina.

O McDonald’s da Henrique Schaumann é um dos restaurantes mais frequentados da capital paulista e ponto de encontro para diversos momentos do dia, desde o café da manhã, passando pelas principais refeições, até um reforço pós-balada, pois funciona 24 horas. “Nossa primeira flagship não poderia ser em outro endereço”, conta Camargo.

Experiência Inovadora

Os clientes terão a opção de fazer seus pedidos por meio de totens instalados no salão principal do restaurante, e ainda poderão customizar itens do cardápio. Quem preferir fazer o pedido da maneira tradicional, terá à sua disposição um menu board digital completamente renovado e atendimento mais personalizado, feito por funcionários vestidos com novos uniformes, cujos modelos foram eleitos por eles mesmos.

O presidente da rede no Brasil explica que os staffs de todo País estão sendo treinados para oferecer um atendimento menos padronizado e de acordo com o perfil de cada cliente. “Essa nova forma de interação, mais moderna e pessoal, estará ainda mais presente no restaurante-conceito”, conclui o executivo.

Um novo Espaço Kids foi projetado para oferecer mais entretenimento e diversão às famílias. Além disso, quem visitar o restaurante terá à disposição tablets com acesso à internet e jogos, e poderá interagir com a Magic Table (mesa interativa, com jogos acionados por sensores de movimento e projeção) e a Interactive Wall (parede que projetará imagens das pessoas em movimento e permitirá o uso de filtros por meio de realidade aumentada).

O Drive-Thru do restaurante também foi ampliado e terá duas pistas operando simultaneamente, levando assim mais praticidade e rapidez aos clientes que não têm tempo para entrar no restaurante.

Conheça essa nova experiência aqui.

Uniformes

No início desta semana, a Prefeitura de Taubaté entregou novos uniformes para uso dos agentes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Os kits são compostos por calça e gandola em tecido ripstop, mais resistente a danos, além de coturnos, bonés e camisetas.

Além disso, foram adquiridos conjuntos par auso em ocorrências de combate a incêndio em mata, cujas calças e camisas possuem tratamento antichamas, incluindo capacetes, respiradores e luvas de segurança.

O investimento foi de R$ 34.735,60. No ano passado, o órgão teve a renovação da frota, ocasião em que foi efetivada a padronização visual dos veículos de emergência.

Atendentes da American Airlines estão preparando uma ação legal contra a fornecedora de uniformes Twin Hill porque as roupas que usam para trabalhar as faz passar extremamente mal. Não se sabe se a aérea participará do processo como acusadora.

Um grupo de aeromoças já está em contato com empresas de advocacia, conforme divulgou uma funcionária de bordo em seu Facebook pessoal. Elas estão em busca de mais pessoas cuja saúde tenha sido afetada para uma potencial ação de classe.

Os sintomas incluem problemas respiratórios, náuseas, dores de cabeça e erupções cutâneas no corpo inteiro, disseram reclamantes ao Business Insider. Em alguns casos, houve hospitalização com envenenamento cerebral. Muitas das afetadas tiveram de deixar a profissão para buscar ajuda médica.

Também ao portal, a companhia aérea disse não ter sido notificada sobre essas ações. “Não vamos especular sobre o que pode ocorrer. Segurança foi e permanece nossa prioridade número um e nunca pediríamos que os membros da nossa equipe utilizassem uniformes prejudiciais”, disse uma porta-voz. A American Airlines anunciou, em junho, a contratação de outra firma como fornecedora de uniformes, mas estes só devem estar prontos em 2020.

Não houve resposta da Twin Hill sobre o processo até o momento. Em janeiro, quando soube das primeiras reclamações, a fabricante de uniformes disse que investigaria a questão e que realiza testes químicos antes de colocar suas peças no mercado. “Colocando de forma simples, as roupas são seguras”, escreveu, em carta publicada pela imprensa, onde negava ser culpada pelos problema.

Com a temporada 2017/2018 à vista, os clubes da Premier League já anunciaram seus novos kits, terminando com o Manchester Unitednesta segunda-feira (3). Poucas mudanças foram tidas para a nova época de maneira geral entre os clubes para seus uniformes número 1. Por outro lado, os número 2 acabaram tendo algumas alterações significativas de time para time. Confira os kits das principais agremiações da competição.

Arsenal FC

Utilizando os especulados para saída do clube Alexis Sánchez eMesut Özil, o Arsenal anunciou os seus novos uniformes no começo de junho em evento realizado num local público. Contou também com participações da lendas do time Martin Keown e Robert Pirés. Com relação ao novo estilo, as mangas brancas no uniforme 1 permanecem para a temporada, atributo comum desde a chegada da Puma. Dois botões foram adicionados na parte da frente da gola, retornando ao estilo de 2015/2016.

A mudança principal para o kit Gunner aconteceu no segundo uniforme, que voltou a ser azul como em 2011/2012. A camisa vai começar com um azul claro e vai se transformando num azul escuro de maneira gradual. O principal artifício para a transformação são bolinhas que começam no meio da camisa e terminam próximo do fim dela, onde fica 100% azul escuro.

Chelsea FC

Outro clube da capital e atual campeão da Premier League, o Chelsea vai vestir combinações da Nike pela primeira vez na sua história. E como primeiro kit lançado pela marca, a empresa americana preferiu manter as raízes do clube, não fazendo muita alterações no primeiro uniforme, afirmando que “está enraizado forte na história da agremiação”. Já no segundo kit, o branco com um tom de cinza toma conta de todo o uniforme, visto que “o cinza dos troféus continua crescendo para o time”.

Leicester FC

Campeão do campeonato inglês há duas temporadas, o Leicesterlançou seu uniforme 1 no último jogo da época passada, num empate por 1 a 1 contra o Bournemouth. A famosa frase “Be Fearless” (Não tenha medo, em tradução livre) continua como tema dos kits da equipe, agora sem a tradicional gola polo/colar, retirado pela Puma. As mangas ganharam tons de dourado, e botões também foram adicionados.

Liverpool FC

Um dos times mais tradicionais da Inglaterra completa 125 anos nesta temporada. Em comemoração a uma data tão especial como essa, a New Balance colocou os anos ‘1892’ (fundação do time) e ‘2017’ nos dois lados do emblema (ano que completa o aniversário em questão), além de ter ‘125 years’ logo abaixo dele. Na parte da nuca, a homenagem para as 96 mortes no acidente de Hillsborough continua, com o número ‘96’ no centro de duas chamas.

Para o segundo kit, as comemorações continuam. Dessa vez, uma blusa com xadrez único em verde e branco que reflete uma inspiração do primeiro uniforme que o clube usou em sua história, em 1892. O mesmo que acontece no emblema do uniforme 1, se repete no 2, que conta também com um colar preto, calções pretos e meias brancas.

Manchester City FC

Para o time de Pep Guardiola, as mudanças não foram tantas. A única e significativa veio na retirada das mangas escuras, agora ficando no azul em tom fraco que está enraizado com o clube. A inspiração para o kit desta temporada veio do time campeão inglês em 1967/1968. Uma linha branca acompanha uma renovada gola, sem gola polo ou colares. Uma das principais ideias é emular o título do ano em questão para levar o terceiro troféu da Premier League.

Manchester United FC

Com José Mourinho no comando de sua segunda temporada com o outro clube de Manchester, o United apresentou seu uniforme 1 nesta segunda-feira (3), com a nova contratação Lindelof na foto de apresentação ao lado de Pogba, Mata e Lingard. A cor vermelha tradicional continuou, tendo agora as listras da Adidas nos ombros e duas listras preto e branco no fim da manga.

Para o segundo uniforme, a fornecedora alemã optou por fazer uma singela homenagem para o kit away dos anos 1990, que tinha como cor um azul mais escuro. No mix das cores, entra também o cinza escuro, preto e branco com um colar tradicional.

Tottenham Hotspur FC

Depois de assinar um contrato milionário com a Nike, o Tottenham teve seus kits revelados no último sábado (1º) junto com a parceria nova com a empresa americana, mesmo que esta tenha sido anunciada ainda em janeiro. A cor branca permanece, agora com uma mudança no emblema, tendo um escudo em volta do tradicional galo. Essa alteração é em lembrança da temporada de 1960/61, quando o time se tornou o primeiro clube inglês pós-guerra a vencer a Liga e a Copa da Inglaterra na mesma época. O segundo uniforme perdeu as linhas douradas e agora está todo em azul marinho.